10 anos da privatizaçãoda Telecomunicações

Há 10 anos, dia 29 de julho de 1998, foi realizado o leilão de
privatização das operadoras de telecom pertencentes ao governo
brasileiro, as chamadas “Teles” que formavam o Sistema Telebrás.

Na
época foram privatizadas as operadoras de telefonia fixa (Telemar,
Brasil Telecom, Telefônica e Embratel) e as operadoras de celular da
Banda A, que na sua maioria pertencem hoje a Vivo.

O que mudou para o consumidor com a privatização?

A primeira grande mudança veio com o fim das filas para se conseguir um telefone fixo ou celular.

Antes
da privatização, o telefone fixo era considerado um bem a ser incluído
na declaração de imposto de renda. Ao consumidor restavam duas
alternativas: esperar anos para ter um telefone através de um plano de
expansão, ou adquirir a sua linha no mercado paralelo pagando preços da
ordem de mil dólares.

Tempos bem diferentes dos de hoje em que somos constantemente assediados pelas operadoras para contratar os seus serviços.

Pode-se
argumentar que, mesmo sem a privatização, este problema teria sido
resolvido. Não é o que ocorreu em países como a Costa Rica, onde
telecomunicações é um monopólio estatal e até hoje o consumidor
enfrenta fila para conseguir um telefone celular.

Nestes 10 anos
de privatização a quantidade de telefones fixos e de localidades
atendidas dobrou. Em 1998 existiam apenas 7 milhões de celulares no
Brasil, hoje são mais de 130 milhões. Naquela época só existia Internet
discada, hoje existem mais de 8 milhões de acessos banda larga.

Com
a privatização o Brasil passou a contar com uma infra-estrutura moderna
de telecomunicações. A telefonia fixa passou a estar disponível em 36
mil localidades. Telecom deixou de ser um gargalo de infra-estrutura no
país, ao contrário do que ocorre até hoje em  setores como estradas e
portos.

É importante, no entanto, ressaltar que o sucesso da
privatização só existiu por que ela veio acompanhada do estabelecimento
de um novo marco regulatório, com a criação da Anatel e abertura para a
competição nos vários serviços.  

A privatização das
operadoras que formavam o sistema Telebrás e o novo marco regulatório
estabelecido para as telecomunicações, há 10 anos, trouxe inegáveis
benefícios para o consumidor, atendendo a demanda da telefonia fixa e
promovendo o crescimento acelerado do celular, estimulado pela
competição que se instalou entre as operadoras.

Isto não
significa, no entanto que todos os problemas tenham sido resolvidos e
que não exista mais o que ser melhorado. A competição na telefonia fixa
ainda é pequena, o preço de certos serviços ainda é alto para o
consumidor, devido em parte à alta carga tributária, a oferta de banda
larga ainda tem uma cobertura limitada e a qualidade dos serviços pode
ser melhorada.

O mundo também mudou nestes 10 anos. O celular
vai pouco a pouco ocupando o lugar do telefone fixo e se tornando o
principal serviço de telecomunicações. A banda larga avança. A
convergência dos serviços está cada vez mais presente e o consumidor
tem muito a ganhar com ofertas que combinam vários tipos de serviço.
Estas mudanças devem desaguar em uma revisão da regulamentação do setor
de modo a garantir a competição e atender melhor o consumidor.